Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 99aa

Bem-vindo à 99aa. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download de software gerida pela 99aa Inovações Digitais e Tecnologia Ltda., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Escopo dos Serviços

A 99aa é uma plataforma especializada na distribuição e download de softwares voltados para o setor financeiro e gestão de investimentos. Atuamos como um hub tecnológico que facilita o acesso a ferramentas de análise, automação e gestão financeira. A 99aa não presta serviços de consultoria financeira direta, mas fornece a infraestrutura tecnológica para que os usuários obtenham as ferramentas desejadas.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a 99aa, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade e plena capacidade civil. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações exatas, atualizadas e completas. A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário. Qualquer atividade realizada sob sua conta será presumida como sua responsabilidade. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou apresentem dados falsos.

3. Regras de Utilização

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma e os softwares baixados de forma lícita. É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer software obtido através da 99aa;
• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Interferir na segurança ou na integridade dos sistemas da 99aa;
• Utilizar os softwares para atividades fraudulentas ou que violem as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Banco Central do Brasil.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca 99aa, ao design da plataforma, textos, gráficos e códigos-fonte são de propriedade exclusiva da 99aa Inovações Digitais e Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores. O download de um software não transfere a propriedade do mesmo ao usuário, mas concede uma licença de uso limitada, pessoal e não transferível, conforme as condições do desenvolvedor do software específico.

5. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A 99aa fornece a plataforma "no estado em que se encontra". Embora nos esforcemos para garantir a segurança dos arquivos, não garantimos que os softwares de terceiros estejam livres de erros ou que atenderão às expectativas específicas de lucro do usuário. A 99aa não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base no uso dos softwares disponibilizados. O risco das operações financeiras é integralmente do usuário.

6. Modificações dos Termos

A 99aa poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações em nossos serviços. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma. O uso continuado após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

7. Rescisão

Podemos interromper seu acesso à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de descumprimento de qualquer cláusula destes Termos ou por determinação legal.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.